Detalhes do Processo
Processo nº 179/2022           Data Entrada 11/01/2022 15:00:08
Situação Processo decidido
Origem AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO - CNPJ: 17.684.344/0001-60
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - CNPJ: 25.063.892/0001-09
Responsável(eis) MARCIO PINHEIRO RODRIGUES - CPF: 58538127187
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA - CPF: 02781701106
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-TO Nº 03/2017, NO ENVIO PELO SISTEMA SICAP/LCO, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES A LICITAÇÃO ORIUNDA DO CONVÊNIO Nº 055/2021, CELEBRADO COM A AGETO, CONFORME OFÍCIO N° 59/2022 DA AGETO
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
26 TERMO DE ARQUIVAMENTO 897/2023 27/04/2023 16:50:30
25 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 386/2023 27/04/2023 14:08:17
24 CERTIDÃO 954/2023 26/04/2023 15:37:26
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 327/2023 31/03/2023 15:03:06
22 OFÍCIO 309/2023 31/03/2023 11:34:11
21 EXTRATO DE DECISÃO 513/2023 29/03/2023 12:06:09
20 CERTIDÃO 671/2023 28/03/2023 13:29:37
19 ACÓRDÃO 164/2023
Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023
 27/03/2023 17:20:08
18 PROPOSTA DE DECISÃO 100/2023 27/03/2023 17:20:08
17 RELATÓRIO DO PROCESSO 101/2023 08/03/2023 13:20:47
16 DESPACHO 333/2023
08/03/2023 13:19:48
15 DESPACHO 216/2023
07/03/2023 14:13:54
14 DESPACHO 319/2023
07/03/2023 08:53:09
13 PARECER 265/2023 06/03/2023 14:53:07
12 INFORMAÇÃO 113/2023 03/03/2023 12:30:26
11 INFORMAÇÃO 169/2023 01/03/2023 13:20:12
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 16/2023 10/01/2023 15:32:43
9 DESPACHO 1694/2022
20/12/2022 10:49:11
8 INFORMAÇÃO 412/2022 16/11/2022 13:47:38
7 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2296887/2022 12/08/2022 09:44:58
6 INFORMAÇÃO 1153/2022 06/07/2022 15:33:15
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1620/2022 09/06/2022 14:28:31
4 DESPACHO 760/2022
09/06/2022 12:53:05
3 INFORMAÇÃO 147/2022 07/06/2022 17:43:51
2 DESPACHO 17/2022
12/01/2022 10:17:36
1 AUTUAÇÃO 179/2022 11/01/2022 15:00:08

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 9ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 20/03/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 164/2023
Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023
MULTA
ARQUIVAR
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO DAS INFORMAÇÕES E DADOS RELATIVOS AO SICAP-LCO. MULTA. ARQUIVAR.